A Prefeitura de Nova Andradina realizou audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e Lei Complementar 141/2012 Gestor do SUS. A iniciativa corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Demonstramos por meio de números a realidade da administração e como estão sendo geridas as nossas receitas e as nossas despesas, especialmente no tocante à receita corrente líquida e aos índices de aplicação na saúde e na educação, e sobre como nós estamos em relação aos percentuais obrigatórios que o Governo Federal nos atribui”, exemplificou Arion Aislan, secretário municipal de Finanças e Gestão.
A audiência realizada na Câmara de Vereadores também contou com a participação dos secretários municipais Renato Pires (Planejamento e Controle) e Silvio Senhorini (Saúde), além do diretor-presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina (Funsau-NA), Tito José, responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional Dr. Francisco Dantas Maniçoba.
“Foi uma audiência positiva, pois nós pudemos verificar que as contas estão sob controle, mas estamos prevendo um futuro próximo de dificuldades quanto à arrecadação e cortes do Governo Federal. Estamos bem apreensivos quanto a isso, pois irá impactar Nova Andradina também”, argumentou Aislan.
Por outro lado, o gestor destacou que “a austeridade com a aplicação dos recursos públicos e a cautela com as despesas, tônicas do prefeito Roberto Hashioka nesta gestão, se figuram como fatores que tem possibilitado, apesar das dificuldades, um crescimento orçamentário”. “Mas ainda se faz necessário aperfeiçoar a arrecadação de recursos próprios”, alertou.
Para melhorar estes índices, o secretário adiantou que o Governo Municipal irá aumentar a equipe de Tributação com o intuito de analisar e melhorar as fontes de receita. “Nosso intuito é proporcionar, a partir do aprimoramento da arrecadação, que esses recursos retornem em mais benefícios e serviços à população. Esse é o nosso objetivo maior”, salientou.
Aislan complementou que por determinação do prefeito Roberto Hashioka todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponibilizados no site da Prefeitura, por meio da página “Resumo Demonstrativo Financeiro” (www.pmna.ms.gov.br/resumo-demonstrativo-financeiro).
“É mais uma ferramenta que incluímos na nossa guia de transparência com o intuito de facilitar o acesso e de proporcionar ao cidadão informações detalhadas e de fácil compreensão”, explicou o secretário.
Programação LDO 2016
Na ocasião, Arion Aislan também reiterou o convite para as audiências públicas que serão realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle relativas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Sempre com início às 19h, a primeira audiência ocorrerá no dia 1º de junho na Escola Estadual Irmã Ribeiro. No dia 3, será a vez da UEMS; dia 8, Escola Municipal Professor João de Lima Paes; dia 9, Escola Municipal Pingo de Gente; dia 10, Escola Municipal Luís Cláudio Josué; e dia 12, na Câmara Municipal.
Nas datas e locais agendados serão distribuídas cópias das regras das audiências, além de formulários para apresentação de pleitos, críticas, sugestões e manifestações para fins de registro dos mesmos e posterior exame, providências e respostas da Prefeitura.
“O Governo Municipal também realizará exposições das atividades e projetos previstos para a região onde ocorrerá a audiência pública de forma que a população possa conhecer, contribuir com sugestões e se manifestar sobre as propostas”, acrescentou Arion Aislan.
